CC discute reforma da Lei de Direitos Autorais com museus em SP

14.08.19 | comunic

Nos dias 9 e 12 de agosto, Mariana Valente e Juliana Monteiro, respectivamente coordenadora geral do CC Brasil e coordenadora da área de instituições de memória, se reuniram com profissionais de museus de São Paulo para discutir a consulta pública lançada pelo governo federal sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais. As reuniões foram realizadas no Museu do Futebol, sob coordenação de Tayna Rios, coordenadora do Comitê de Política de Acervo da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico/Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (SEEC).

O primeiro encontro contou com a participação exclusiva de museus pertencentes à SEEC. Já o segundo foi aberto à participação de quaisquer museus, e contou com a presença de instituições localizadas na cidade de São Paulo.

Em ambos os momentos, a proposta foi apresentar aos participantes um breve histórico sobre tentativas passadas de reforma da lei de direitos autorais no Brasil, que acabou não incorporando questões importantes para as instituições de memória. Na sequência, 8 pontos foram discutidos como sugestão de contribuição específica das instituições para a consulta pública. Os 8 pontos foram delineados a partir da análise de problemas práticos que a atual lei de direitos autorais causa às instituições que possuem a missão de preservar e difundir coleções. Eles são:

  1. Criação de camadas adicionais de direitos para obras em domínio público
  2. Possibilidade de criação de cópia para preservação sem autorização do autor
  3. Possibilidade de realização de mineração de dados e texto para fins científicos e culturais
  4. Possibilidade de reprodução de obras esgotadas
  5. Possibilidade de exceções de uso obras órfãs
  6. Reprodução de obras e objetos em catálogos e terminais
  7. Reprodução de obras e objetos em atividades educacionais e de pesquisa
  8. Limitação de responsabilidade (boa fé) para funcionários de instituições de memória]

Os participantes também levantaram outros pontos além dos 8 indicados acima, como questões relacionadas a outros aspectos da lei de direitos autorais, como a necessidade de autorização de autor para expor obras em exposições. E, se a lei for seguida de modo estrito, até para execução de intervenções de restauro. Diante dessa diversidade de pontos, foi sugerido que os participantes explorassem a lei de direitos autorais para levantamento de outras nuances que podem julgar problemáticas para instituições de memória.

As reuniões também serviram para o esclarecimento de detalhes de preenchimento do formulário da consulta pública e articulação de formas de envio de contribuição para o governo federal. Ela faz parte de uma série de iniciativas que o capítulo brasileiro do Creative Commons vem tendo para discutir a reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira, posta em consulta pública pela Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania (que incorporou o Ministério da Cultura) até 15 de setembro de 2019.